A inspeção visual de bolsas, pastas e sacolas dos empregados, sem contato físico, não gera direito a reparação por dano moral. Esse é o entendimento da relatora e presidente da Oitava Turma do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, e foi acompanhado pelos demais integrantes do colegiado. Segundo ela, no processo analisado não houve evidência de que a conduta da Wal Mart Brasil Ltda., ao vistoriar os pertences dos trabalhadores, tivesse natureza discriminatória que justificasse a condenação ao pagamento de indenização por dano moral.
A decisão da Turma de dar provimento ao recurso de revista da empresa desobrigou-a de indenizar a autora da ação, uma ex-empregada da rede. Ela requereu, entre outras diferenças salariais, indenização por danos morais, alegando ser submetida a constrangimento diário com a inspeção de seus objetos pela empresa. No entanto, o juiz da 13ª Vara do Trabalho de Curitiba negou o pedido, por considerar que a atitude da empresa não era abusiva, nem ofendeu a intimidade da trabalhadora.
James Martins
05/10/2009
Nota de falecimento
É com grande pesar comunicamos o lamentável e precoce falecimento de um dos pioneiros da segurança privada na Bahia, o empresário EDSON CABRAL RIBEIRO.
Solidarizamo-nos com a familia nesse momento de dor, enviando votos de resignação por essa perda irreparável.
Solidarizamo-nos com a familia nesse momento de dor, enviando votos de resignação por essa perda irreparável.
Publicada portaria que trata da segurança privada
O DPF publicou no ultimo dia 25 de junho a Portaria 358, que trata sobre segurança privada, alterando algumas normas e procedimentos.
Acesse www.dpf.gov.br
Acesse www.dpf.gov.br
Seguranças despreparados, até quando?
A mãe do vendedor ambulante Reginaldo Queiroz, Odaísa dos Santos Queiroz, foi recebida na tarde de ontem pelo prefeito da Capital, Wilson Santos. Reginaldo foi espancado dentro do Shopping Goiabeiras e morreu dias depois da violência.
O encontro entre os familiares da vítima e o prefeito de Cuiabá teve lugar no Palácio Alencastro. Dona Odaísa estava acompanhada da filha Danielle Aparecida e do vereador cuiabano Leve Levi, autor do projeto de lei "Reginaldo Donnan dos Santos Queiroz", texto que "dispõe sobre a contratação e acompanhamento psicossocial dos vigilantes orgânicos e/ou armados de segurança em shoppings centers, casas noturnas, eventos e similares no município de Cuiabá".
Wilson garantiu ao vereador Leve Levi que pode contar com seu integral apoio para sancionar esse projeto. A lei de Levi possibilita que também os shoppings e casas noturnas (em geral) sejam alvos de fiscalização pela Prefeitura para emissão do Alvará de Funcionamento: "Para emissão do alvará, esses estabelecimentos vão ter que apresentar um Plano de Segurança", explica o parlamentar. Um dos dispositivos a ser exigido pelos fiscais do Município consiste na instalação de câmeras em todas as dependências dos estabelecimentos, "a fim de inibir eventuais sessões de torturas, a exemplo da que sofreu Reginaldo e o levou à morte".
O vereador justifica que a portaria 387/2006, do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, que regulamenta a formação e a atuação profissional e empresarial da segurança patrimonial, armada e/ou orgânica, entre outras atividades, detalha os requisitos mínimos em relação à pessoa que irá ser capacitada para o exercício profissional de vigilância. "No que tange à segurança, o Município de Cuiabá não tinha como atuar. A Polícia Federal cuidava disso. Agora, por meio da lei que criamos - baseada na federal -, a Prefeitura também vai poder fiscalizar".
O encontro entre os familiares da vítima e o prefeito de Cuiabá teve lugar no Palácio Alencastro. Dona Odaísa estava acompanhada da filha Danielle Aparecida e do vereador cuiabano Leve Levi, autor do projeto de lei "Reginaldo Donnan dos Santos Queiroz", texto que "dispõe sobre a contratação e acompanhamento psicossocial dos vigilantes orgânicos e/ou armados de segurança em shoppings centers, casas noturnas, eventos e similares no município de Cuiabá".
Wilson garantiu ao vereador Leve Levi que pode contar com seu integral apoio para sancionar esse projeto. A lei de Levi possibilita que também os shoppings e casas noturnas (em geral) sejam alvos de fiscalização pela Prefeitura para emissão do Alvará de Funcionamento: "Para emissão do alvará, esses estabelecimentos vão ter que apresentar um Plano de Segurança", explica o parlamentar. Um dos dispositivos a ser exigido pelos fiscais do Município consiste na instalação de câmeras em todas as dependências dos estabelecimentos, "a fim de inibir eventuais sessões de torturas, a exemplo da que sofreu Reginaldo e o levou à morte".
O vereador justifica que a portaria 387/2006, do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, que regulamenta a formação e a atuação profissional e empresarial da segurança patrimonial, armada e/ou orgânica, entre outras atividades, detalha os requisitos mínimos em relação à pessoa que irá ser capacitada para o exercício profissional de vigilância. "No que tange à segurança, o Município de Cuiabá não tinha como atuar. A Polícia Federal cuidava disso. Agora, por meio da lei que criamos - baseada na federal -, a Prefeitura também vai poder fiscalizar".
Empresas de seguranças extraviaram 17 mil armas desde 2003
Cerca de 17 mil armas foram extraviadas de empresas de segurança privada no Brasil desde 2003, por furto ou perda. A informação foi divulgada pela Coordenação Geral de Controle da Segurança Privada da Polícia Federal.
O total extraviado nos últimos cinco anos equivale a todo o arsenal das Polícias Civis da Região Norte e do estado de Goiás (estimado em 17 mil pelo Ministério da Justiça). O número também supera o total de apreensões de armamento em todo o estado do Rio de Janeiro no ano passado (11.062 armas).
A Polícia Federal não é capaz de dizer qual o destino de todo esse armamento perdido ou furtado das empresas de segurança privada, mas, segundo o coordenador de Controle da Segurança Privada da instituição, delegado Adelar Anderle, é provável que parte das armas pare nas mãos de criminosos.
O extravio do armamento mantido pelas empresas privadas e seus vigilantes para as mãos de criminosos já havia chamado a atenção da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Armas, da Câmara dos Deputados, que encerrou os trabalhos no final de 2006. O relatório final da CPI revelou que, das mais de 10 mil armas apreendidas com criminosos e rastreadas pela Polícia Civil no estado do Rio de Janeiro, entre 1998 e 2003, 17% pertenciam a empresas de segurança privada.
De acordo com Anderle, o controle da Polícia Federal sobre essas armas é rigoroso e a maior parte delas armas sai das mãos dos vigilantes em assaltos em que os criminosos roubam os revólveres ou espingardas do segurança. Desde 2003, cerca de 15.400 armas foram grandes tanto de recursos humanos quanto de recursos tecnológicos de bases de dados, para que se tenha controle dessas empresas, principalmente porque é um mercado muito novo e que tem se expandido de forma muito rápida. “Isso também dificulta o controle”, disse o pesquisador.
Para ele, a fiscalização tem melhorado nos últimos anos, por pressão das próprias empresas de segurança privada. As firmas maiores e mais consolidadas no mercado brasileiro têm interesse em maior regulação do setor: "As empresas regularizadas, que são um setor muito forte, que só tem crescido, só têm a ganhar com a Polícia exercendo uma fiscalização eficaz sobre as empresas clandestinas." O coordenador de Controle da Segurança Privada, delegado Adelar Anderle reconhece que a Polícia Federal não tem recursos para fiscalizar todas as empresas de segurança privada, mas ressalta que a instituição conta com a ajuda de outras empresas e da própria sociedade para denunciar irregularidades.
No entanto, disse ele, a Polícia Federal tem buscado melhorar seus serviços, com ações como a implantação de um novo sistema de gerenciamento da segurança privada (Gesp), desde 2006, e a realização das chamadas operações varredura, de fiscalização em cada estado, desde fevereiro deste ano.
As operações desse tipo são realizadas por equipes de 30 agentes sendo um policial de cada estado e mais três da coordenação. Eles passam uma semana fazendo fiscalizações em um estado escolhido para o combate a ações clandestinas de vigilância privada.
Fonte: Guia Global
O total extraviado nos últimos cinco anos equivale a todo o arsenal das Polícias Civis da Região Norte e do estado de Goiás (estimado em 17 mil pelo Ministério da Justiça). O número também supera o total de apreensões de armamento em todo o estado do Rio de Janeiro no ano passado (11.062 armas).
A Polícia Federal não é capaz de dizer qual o destino de todo esse armamento perdido ou furtado das empresas de segurança privada, mas, segundo o coordenador de Controle da Segurança Privada da instituição, delegado Adelar Anderle, é provável que parte das armas pare nas mãos de criminosos.
O extravio do armamento mantido pelas empresas privadas e seus vigilantes para as mãos de criminosos já havia chamado a atenção da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Armas, da Câmara dos Deputados, que encerrou os trabalhos no final de 2006. O relatório final da CPI revelou que, das mais de 10 mil armas apreendidas com criminosos e rastreadas pela Polícia Civil no estado do Rio de Janeiro, entre 1998 e 2003, 17% pertenciam a empresas de segurança privada.
De acordo com Anderle, o controle da Polícia Federal sobre essas armas é rigoroso e a maior parte delas armas sai das mãos dos vigilantes em assaltos em que os criminosos roubam os revólveres ou espingardas do segurança. Desde 2003, cerca de 15.400 armas foram grandes tanto de recursos humanos quanto de recursos tecnológicos de bases de dados, para que se tenha controle dessas empresas, principalmente porque é um mercado muito novo e que tem se expandido de forma muito rápida. “Isso também dificulta o controle”, disse o pesquisador.
Para ele, a fiscalização tem melhorado nos últimos anos, por pressão das próprias empresas de segurança privada. As firmas maiores e mais consolidadas no mercado brasileiro têm interesse em maior regulação do setor: "As empresas regularizadas, que são um setor muito forte, que só tem crescido, só têm a ganhar com a Polícia exercendo uma fiscalização eficaz sobre as empresas clandestinas." O coordenador de Controle da Segurança Privada, delegado Adelar Anderle reconhece que a Polícia Federal não tem recursos para fiscalizar todas as empresas de segurança privada, mas ressalta que a instituição conta com a ajuda de outras empresas e da própria sociedade para denunciar irregularidades.
No entanto, disse ele, a Polícia Federal tem buscado melhorar seus serviços, com ações como a implantação de um novo sistema de gerenciamento da segurança privada (Gesp), desde 2006, e a realização das chamadas operações varredura, de fiscalização em cada estado, desde fevereiro deste ano.
As operações desse tipo são realizadas por equipes de 30 agentes sendo um policial de cada estado e mais três da coordenação. Eles passam uma semana fazendo fiscalizações em um estado escolhido para o combate a ações clandestinas de vigilância privada.
Fonte: Guia Global
Golpistas atacam pelo celular
Estelionatários aplicam golpes via telefone- Clientes devem desconfiar de promoções por meio de celular.
Salvador(BA) - Um mês se passou e Andréa* aguarda o recebimento do carro que teria ganho numa suposta promoção realizada pela emissor de televisão SBT. Ela foi comunicada do prêmio via celular no último dia 23 de junho. Na mensagem que recebeu, Andréa foi orientada a ligar para um determinado número telefônico, cujo DDD era da cidade de São Paulo, e informar os dados pessoais dela, como número do CPF e da carteira de identidade.
"Quando estava perto de concluir o cadastro para receber meu prêmio, a mulher que dizia ser funcionária do SBT perguntou se não queria ganhar também uma casa. Respondi que sim e ela pediu que fizesse, inicialmente, uma recarga no valor de R$ 200 para um celular da operadora TIM. Fiz a recarga, mas não recebi nada", lamenta.
O que Andréa não sabia era que a promoção não passava de uma fraude e que a mulher que estava do outro lado da linha era uma estelionatária. A alegria de ter ganho um carro zero logo se transformou num prejuízo de R$ 500. "Só descobri que era fraude depois de ter feito outra recarga no valor R$ 300 e de quase ter feito um depósito de R$ 200 na Caixa Econômica", diz a moça, que, desconfiada, procurou o gerente da agência indicada pela estelionatária.
"Chegando lá, o gerente da agência me disse que não existia ninguém com o nome dado pela estelionatária", informa ela, decepcionada por ter sido vítima do golpe. "O pior é que só desconfiei depois, porque ela ligava a cobrar para minha casa", revela a vítima. A assessoria de imprensa do SBT informa que não faz este tipo de promoção por celular e que mensagens com tal teor devem ser ignoradas.
Golpe semelhante é aplicado por meio de telefone fixo. Segundo uma vítima que não quer ter o nome revelado, um golpista pediu que ela comprasse créditos para celular a fim de validar o prêmio. "Como, por engano comprei cartão telefônico, ele perguntou se não tinha R$ 300 para depositar", diz ela, que não prestou queixa na polícia.
Para não cair na fraude, a Delegacia de Repressão a Estelionatos e Outras Fraudes (Dreof) recomenda que as pessoas não acreditem em promoções e publicidades recebidas via celular e que nunca cedam dados pessoais por telefone; e, no caso de suspeitar de extorsão, procurar a delegacia.
Fonte: A Tarde
Salvador(BA) - Um mês se passou e Andréa* aguarda o recebimento do carro que teria ganho numa suposta promoção realizada pela emissor de televisão SBT. Ela foi comunicada do prêmio via celular no último dia 23 de junho. Na mensagem que recebeu, Andréa foi orientada a ligar para um determinado número telefônico, cujo DDD era da cidade de São Paulo, e informar os dados pessoais dela, como número do CPF e da carteira de identidade.
"Quando estava perto de concluir o cadastro para receber meu prêmio, a mulher que dizia ser funcionária do SBT perguntou se não queria ganhar também uma casa. Respondi que sim e ela pediu que fizesse, inicialmente, uma recarga no valor de R$ 200 para um celular da operadora TIM. Fiz a recarga, mas não recebi nada", lamenta.
O que Andréa não sabia era que a promoção não passava de uma fraude e que a mulher que estava do outro lado da linha era uma estelionatária. A alegria de ter ganho um carro zero logo se transformou num prejuízo de R$ 500. "Só descobri que era fraude depois de ter feito outra recarga no valor R$ 300 e de quase ter feito um depósito de R$ 200 na Caixa Econômica", diz a moça, que, desconfiada, procurou o gerente da agência indicada pela estelionatária.
"Chegando lá, o gerente da agência me disse que não existia ninguém com o nome dado pela estelionatária", informa ela, decepcionada por ter sido vítima do golpe. "O pior é que só desconfiei depois, porque ela ligava a cobrar para minha casa", revela a vítima. A assessoria de imprensa do SBT informa que não faz este tipo de promoção por celular e que mensagens com tal teor devem ser ignoradas.
Golpe semelhante é aplicado por meio de telefone fixo. Segundo uma vítima que não quer ter o nome revelado, um golpista pediu que ela comprasse créditos para celular a fim de validar o prêmio. "Como, por engano comprei cartão telefônico, ele perguntou se não tinha R$ 300 para depositar", diz ela, que não prestou queixa na polícia.
Para não cair na fraude, a Delegacia de Repressão a Estelionatos e Outras Fraudes (Dreof) recomenda que as pessoas não acreditem em promoções e publicidades recebidas via celular e que nunca cedam dados pessoais por telefone; e, no caso de suspeitar de extorsão, procurar a delegacia.
Fonte: A Tarde
Senado vai contratar empresa de segurança
BRASILIA(DF) - O Senado anunciou terça-feira (14) uma licitação para gastar R$ 10 milhões por ano na contratação de 239 novos seguranças terceirizados para proteger senadores, servidores e os prédios da instituição.
A solução para economizar esse dinheiro, no entanto, está escondida em gabinetes e secretarias da Casa. Há pelo menos 190 servidores efetivos do Senado registrados como policiais legislativos, mas em desvios de função, segundo levantamento feito pela reportagem Esses funcionários deveriam, teoricamente, atuar na segurança da Casa, mas cumprem expediente nos gabinetes dos senadores e nas secretarias, passando longe da tarefa de polícia.
Em 18 de setembro de 2003, um ato da Mesa Diretora, então presidida por José Sarney (PMDB-AP) pela segunda vez, transformou 146 servidores do setor de transportes - a maioria motoristas - em policiais legislativos, numa manobra comandada pelo então diretor-geral, Agaciel Maia, que acabou elevando os salários de muitos desses funcionários.
Na prática, porém, ninguém virou policial interno. Nada mudou. A expressão "policial legislativo federal" aparece só no contracheque, que varia de R$ 8 mil a R$ 20 mil, dependendo do tempo de serviço e gratificações.
Em vez de atuar na proteção do Senado, essas pessoas foram deslocadas para tarefas administrativas, enquanto a Casa gasta milhões na terceirização do setor. A reportagem identificou, com base no 'Portal da Transparência', policiais efetivos nos gabinetes de 28 senadores, duas lideranças partidárias, serviço médico, diretoria-geral, comissões permanentes e setores como geração de energia, arquivo, eventos, produção jornalística (TV e Rádio Senado), além de várias outras secretarias.
Na Subsecretaria de Obras, por exemplo, trabalham dois policiais. Outros três cumprem expediente na Subsecretaria de Convergência Tecnológica. Um cuida da "manutenção de veículos", outro cumpre expediente no serviço de multimídia da gráfica, e mais três trabalham no serviço de "impressão eletrônica" do mesmo setor.
Sobra, oficialmente, um contingente de 150 servidores efetivos trabalhando de fato para a Polícia Legislativa, que se divide em quatro subsecretarias. Desse montante, 90 são lotados no policiamento diurno e noturno, tarefa que consta na licitação divulgada hoje.
O comando da polícia alega que esses funcionários - alguns concursados e outros efetivados nos anos 80 no famoso "trem da alegria" do então presidente da Casa, Moacyr Dalla (ES)- já estão ocupados com outras tarefas e não podem assumir a missão destinada às empresas terceirizadas.
A Polícia do Senado sempre foi um braço político de Agaciel Maia dentro da Casa. O diretor dela, Pedro Ricardo Araújo, é aliado de Agaciel e do ex-presidente Renan Calheiros (PMDB-AL). A terceirização de mão de obra tem sido um foco de suspeita de corrupção nos últimos anos. Uma sindicância interna, a pedido da primeira secretaria, detectou falhas em 34 contratos, inclusive de vigilância interna.
A licitação para contratar esse serviço externo está marcada para o próximo dia 27. Quem vencer a próxima concorrência vai assumir a segurança de 126 postos de vigilância armada e desarmada do Senado. O edital foi preparado a partir de um projeto da própria Polícia Legislativa.
O texto do edital divulgado coincide com funções que deveriam ser exercidas pela polícia da Casa. Segundo o documento, a empresa vencedora deverá receber cerca de R$ 762 mil por mês para fazer segurança dos "bens patrimoniais" e o resguardo "da segurança física das autoridades, servidores e usuários" e das "instalações físicas", além do controle de acesso aos prédios do Senado e das residências oficiais dos senadores.
Na residência da presidência da Casa, ocupada por José Sarney, quatro seguranças serão terceirizados. Eles vão se juntar a oficiais do Exército e 14 policiais efetivos que atuam na segurança de Sarney, que tem o direito de usar as Forças Armadas por ser ex-presidente da República. A empresa contratada terá que fazer, por exemplo, rondas ostensivas e impedir o acesso de pessoas "suspeitas", função que cabe, segundo o regimento interno, à Polícia do Senado.
O regulamento administrativo é claro: a Polícia Legislativa deve cuidar, entre outras coisas, do "policiamento ostensivo" para proteção das autoridades e dos servidores, além do controle do acesso de pessoas às dependências do Senado.
Fonte: Agência Estado
A solução para economizar esse dinheiro, no entanto, está escondida em gabinetes e secretarias da Casa. Há pelo menos 190 servidores efetivos do Senado registrados como policiais legislativos, mas em desvios de função, segundo levantamento feito pela reportagem Esses funcionários deveriam, teoricamente, atuar na segurança da Casa, mas cumprem expediente nos gabinetes dos senadores e nas secretarias, passando longe da tarefa de polícia.
Em 18 de setembro de 2003, um ato da Mesa Diretora, então presidida por José Sarney (PMDB-AP) pela segunda vez, transformou 146 servidores do setor de transportes - a maioria motoristas - em policiais legislativos, numa manobra comandada pelo então diretor-geral, Agaciel Maia, que acabou elevando os salários de muitos desses funcionários.
Na prática, porém, ninguém virou policial interno. Nada mudou. A expressão "policial legislativo federal" aparece só no contracheque, que varia de R$ 8 mil a R$ 20 mil, dependendo do tempo de serviço e gratificações.
Em vez de atuar na proteção do Senado, essas pessoas foram deslocadas para tarefas administrativas, enquanto a Casa gasta milhões na terceirização do setor. A reportagem identificou, com base no 'Portal da Transparência', policiais efetivos nos gabinetes de 28 senadores, duas lideranças partidárias, serviço médico, diretoria-geral, comissões permanentes e setores como geração de energia, arquivo, eventos, produção jornalística (TV e Rádio Senado), além de várias outras secretarias.
Na Subsecretaria de Obras, por exemplo, trabalham dois policiais. Outros três cumprem expediente na Subsecretaria de Convergência Tecnológica. Um cuida da "manutenção de veículos", outro cumpre expediente no serviço de multimídia da gráfica, e mais três trabalham no serviço de "impressão eletrônica" do mesmo setor.
Sobra, oficialmente, um contingente de 150 servidores efetivos trabalhando de fato para a Polícia Legislativa, que se divide em quatro subsecretarias. Desse montante, 90 são lotados no policiamento diurno e noturno, tarefa que consta na licitação divulgada hoje.
O comando da polícia alega que esses funcionários - alguns concursados e outros efetivados nos anos 80 no famoso "trem da alegria" do então presidente da Casa, Moacyr Dalla (ES)- já estão ocupados com outras tarefas e não podem assumir a missão destinada às empresas terceirizadas.
A Polícia do Senado sempre foi um braço político de Agaciel Maia dentro da Casa. O diretor dela, Pedro Ricardo Araújo, é aliado de Agaciel e do ex-presidente Renan Calheiros (PMDB-AL). A terceirização de mão de obra tem sido um foco de suspeita de corrupção nos últimos anos. Uma sindicância interna, a pedido da primeira secretaria, detectou falhas em 34 contratos, inclusive de vigilância interna.
A licitação para contratar esse serviço externo está marcada para o próximo dia 27. Quem vencer a próxima concorrência vai assumir a segurança de 126 postos de vigilância armada e desarmada do Senado. O edital foi preparado a partir de um projeto da própria Polícia Legislativa.
O texto do edital divulgado coincide com funções que deveriam ser exercidas pela polícia da Casa. Segundo o documento, a empresa vencedora deverá receber cerca de R$ 762 mil por mês para fazer segurança dos "bens patrimoniais" e o resguardo "da segurança física das autoridades, servidores e usuários" e das "instalações físicas", além do controle de acesso aos prédios do Senado e das residências oficiais dos senadores.
Na residência da presidência da Casa, ocupada por José Sarney, quatro seguranças serão terceirizados. Eles vão se juntar a oficiais do Exército e 14 policiais efetivos que atuam na segurança de Sarney, que tem o direito de usar as Forças Armadas por ser ex-presidente da República. A empresa contratada terá que fazer, por exemplo, rondas ostensivas e impedir o acesso de pessoas "suspeitas", função que cabe, segundo o regimento interno, à Polícia do Senado.
O regulamento administrativo é claro: a Polícia Legislativa deve cuidar, entre outras coisas, do "policiamento ostensivo" para proteção das autoridades e dos servidores, além do controle do acesso de pessoas às dependências do Senado.
Fonte: Agência Estado
Armas não letais
Vigilantes vão trabalhar com armas não letais no comércio
SALVADOR(BA) -Com a regulamentação da Portaria Federal 387/2006 na semana passada - permitindo que os cerca de 410 mil vigilantes do país usem armas não letais e algemas -, pelo menos quatro estabelecimentos comerciais de Salvador anunciaram que vão equipar seus funcionários com armas de choque e spray de pimenta.
Um dos maiores centros comerciais da cidade, o Shopping Barra já se prepara para adotar a portaria ainda neste ano. Segundo Alexandre Manzalli, diretor de operações da Ena Shopp, empresa que administra o Barra, as despesas com a compra das armas e o treinamento dos funcionários serão incluídas no plano de segurança, orçado em R$2,3 milhões.
"Tudo que for necessário em termos de tecnologia para garantir a segurança de nossos clientes será feito", afirmou Manzalli, destacando as ações já implementadas pelo shopping , como a instalação de sistemas de comunicação via rádio, controle de acesso, alarmes e acionamento individual para uso de seguranças e lojistas.
Além do Barra, a rede de supermercados Hiperideal também vai adotar as armas de choque. "Daqui a 90 dias, todos os seguranças das lojas estarão usando as armas não letais", declarou José Humberto de Souza, dono da rede. Para ele, a portaria é um avanço nas ações destinadas a contribuir com a segurança pública. "Esses instrumentos vão reduzir o número de abordagens violentas".
Prestação de serviço
Uma empresa de segurança de Salvador, consultada pela reportagem, disse que vai comprar os equipamentos, assegurou o empresário Horácio Castro. A empresa, que tem como clientes agências bancárias e uma instituição federal , vai desembolsar cerca de R$ 10 mil para manter as pistolas em estoque.
Castro lembrou o fatídico episódio ocorrido em novembro do ano passado, em que um segurança de uma rede de lojas matou um cliente, um ambulante, após uma discussão dentro de uma loja em São Paulo. "Se o segurança estivesse munido com uma taser ou spray de pimenta, com certeza a situação seria outra", afirmou.
Presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado da Bahia, Odair Conceição, dono de uma empresa de segurança na capital, também vai equipar seus funcionários com armas não letais. Segundo ele, em um shopping, por exemplo, essas armas podem ser usadas por profissionais que trabalham em estacionamento ou no interior do estabelecimento, onde há grande circulação de clientes. Ele acredita que as 135 empresas de segurança registradas no estado devam aderir à portaria.
Vigilantes precisam passar por curso
De acordo com a portaria 387/2006, atualizada e regulamentada pela Polícia Federal, os seguranças, para usar as armas, terão de fazer curso específico. A resolução determina ainda que armas de calibres 32 e 38 só podem ser usadas por vigilantes que trabalham em bancos, fazem transporte de valores ou escolta de caminhões de carga.
Mas todos vão poder agora usar armas não letais, antes exclusivas da polícia e guardas municipais, entre elas o spray de pimenta, as algemas e a pistola de choque. Todo esse material só entra no Brasil com autorização do Exército e o uso é fiscalizado pela Polícia Federal.
'É uma vitória da classe pois, desde 2006, aguardávamos isso', disse o presidente do Sindicato das Empresas de Segurança da Bahia, Odair Conceição, em referência aos quase três anos de espera pela aprovação. Segundo ele, o motivo de tanta lentidão foi o parecer do Exército Brasileiro para determinar as empresas responsáveis pela vendas dos armamentos.
Fonte: Correio da Bahia
SALVADOR(BA) -Com a regulamentação da Portaria Federal 387/2006 na semana passada - permitindo que os cerca de 410 mil vigilantes do país usem armas não letais e algemas -, pelo menos quatro estabelecimentos comerciais de Salvador anunciaram que vão equipar seus funcionários com armas de choque e spray de pimenta.
Um dos maiores centros comerciais da cidade, o Shopping Barra já se prepara para adotar a portaria ainda neste ano. Segundo Alexandre Manzalli, diretor de operações da Ena Shopp, empresa que administra o Barra, as despesas com a compra das armas e o treinamento dos funcionários serão incluídas no plano de segurança, orçado em R$2,3 milhões.
"Tudo que for necessário em termos de tecnologia para garantir a segurança de nossos clientes será feito", afirmou Manzalli, destacando as ações já implementadas pelo shopping , como a instalação de sistemas de comunicação via rádio, controle de acesso, alarmes e acionamento individual para uso de seguranças e lojistas.
Além do Barra, a rede de supermercados Hiperideal também vai adotar as armas de choque. "Daqui a 90 dias, todos os seguranças das lojas estarão usando as armas não letais", declarou José Humberto de Souza, dono da rede. Para ele, a portaria é um avanço nas ações destinadas a contribuir com a segurança pública. "Esses instrumentos vão reduzir o número de abordagens violentas".
Prestação de serviço
Uma empresa de segurança de Salvador, consultada pela reportagem, disse que vai comprar os equipamentos, assegurou o empresário Horácio Castro. A empresa, que tem como clientes agências bancárias e uma instituição federal , vai desembolsar cerca de R$ 10 mil para manter as pistolas em estoque.
Castro lembrou o fatídico episódio ocorrido em novembro do ano passado, em que um segurança de uma rede de lojas matou um cliente, um ambulante, após uma discussão dentro de uma loja em São Paulo. "Se o segurança estivesse munido com uma taser ou spray de pimenta, com certeza a situação seria outra", afirmou.
Presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado da Bahia, Odair Conceição, dono de uma empresa de segurança na capital, também vai equipar seus funcionários com armas não letais. Segundo ele, em um shopping, por exemplo, essas armas podem ser usadas por profissionais que trabalham em estacionamento ou no interior do estabelecimento, onde há grande circulação de clientes. Ele acredita que as 135 empresas de segurança registradas no estado devam aderir à portaria.
Vigilantes precisam passar por curso
De acordo com a portaria 387/2006, atualizada e regulamentada pela Polícia Federal, os seguranças, para usar as armas, terão de fazer curso específico. A resolução determina ainda que armas de calibres 32 e 38 só podem ser usadas por vigilantes que trabalham em bancos, fazem transporte de valores ou escolta de caminhões de carga.
Mas todos vão poder agora usar armas não letais, antes exclusivas da polícia e guardas municipais, entre elas o spray de pimenta, as algemas e a pistola de choque. Todo esse material só entra no Brasil com autorização do Exército e o uso é fiscalizado pela Polícia Federal.
'É uma vitória da classe pois, desde 2006, aguardávamos isso', disse o presidente do Sindicato das Empresas de Segurança da Bahia, Odair Conceição, em referência aos quase três anos de espera pela aprovação. Segundo ele, o motivo de tanta lentidão foi o parecer do Exército Brasileiro para determinar as empresas responsáveis pela vendas dos armamentos.
Fonte: Correio da Bahia
Debate sobre o Projeto de Lei 749/2007

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS GESTORES DE SEGURANÇA
DIRETORIA REGIONAL DA BAHIA
No próximo dia 21 de maio de 2009 estaremos promovendo “Debate sobre o projeto de lei 749/2007” regulamentando a profissão do Gestor de Segurança, às 19:00h no Teatro dos Correios - Avenida Paulo VI,190 – Pituba – Salvador-BA, quando contaremos com as presenças de autoridades, políticos, empresários, estudantes e professores de Gestão da Segurança, instituições de segurança privada e pública, ocasião em que muito nos honrarão vossas ilustres presenças.
A Diretoria.
Joselito Conceição Bispo
Diretor Regional da ABGS-BA
Alta performance na hora da crise
Devemos continuar a obter o melhor das equipes em situações de recessão e desemprego
Nós que somos Gestores de Segurança e que respondemos pelo treinamento de pessoas da área, temos procurado a cada instante estimular o alto desempenho de nossas equipes. Qualidade, comprometimento, criatividade, capacidade de execução e superação de limites são palavras de ordem em nossas diretorias de segurança empresarial e nas Universidades.
Buscar a excelência, e a alta performance nos faz vencer diversos desafios. O mais difícil está por vir com o agravamento da crise financeira mundial e que começou a ter reflexos no Brasil em Setembro do ano passado, com queda da atividade econômica, o cenário de recessão, e com o aumento do desemprego.
Diante deste quadro sombrio, uma pergunta ecoa em nossas mentes de Gestores, como obter o melhor das equipes e conseguir dar o máximo no trabalho sem que o pessimismo nos contamine, pois ele está estampado nas manchetes e análises de conjuntura econômica de especialistas de diversos setores do país.
Um dos primeiros reflexos da situação de crise é a diminuição da auto estima, pois as pessoas desde o Porteiro, Recepcionistas, Fiscais, Inspetores, Guardetes, Vigilantes, Supervisores, Coordenadores e Gerentes sentem-se desprestigiadas e ameaçadas pelos cortes e desemprego. Com isso nem o desempenho normal elas conseguem ter, muito menos o alto desempenho.
Para vencer estes problemas cada um deve fazer uma auto análise, buscando sua verdade interior, entender o que é e o que faz na empresa, verificando suas possibilidades de crescimento pessoal e profissional, e o que está pretendendo CONSTRUIR. Afinal a crise não pode destruir o patrimônio interior de cada um.
Nossa responsabilidade no gerenciamento de equipes de segurança passa a ser a elevação da auto estima e da valorização profissional, sendo transparente em relação às condições e decisões da empresa, e mostrando a importância do auto-desenvolvimento profissional. Fazer curso Universitário de Gestão de Segurança Privada pode ser uma grande saída e os diversos cursos livres e de extensão em planejamento e Análise de Riscos, e os MBS e MBAs que estão no mercado.
Sabemos que se desenvolvermos uma atitude positiva poderá arrumar emprego em qualquer situação, cultivando uma cultura de treinamento e reciclagem em nossas áreas de atuação, resgatando a auto estima e a melhoria do desempenho em cenários mais caóticos. Como disse Musashi – O segredo da vitória está no espírito – treine, treine, e treine. Além do suporte emocional, dado pela valorização do profissional da segurança privada e eletrônica, as chefias devem agir na dimensão racional, o mapeamento de habilidades e competências com seu feedback são ferramentas importantes neste contexto.
Em nossas empresas treinamos na CIPA, nas Brigadas e nos exercícios de abandono de prédios, precisamos estar preparados para o inesperado, e o mesmo deve ser feito em nossos departamentos de Segurança Patrimonial em momentos de crise e incertezas.
Ao encerrar este artigo, que divulga o Curso de Gerenciamento de Carreiras 2009 que ministro em Santo André apoiado pelo IBFE, pelo Jornal Segnews e pela ABSO quero falar de um aspecto vital para o alcance das metas e dos resultados positivos em nossas empresas e nossas vidas que é o apoio da família, os familiares devem estar preparados para enfrentar a crise e se organizar, revendo as contas, poupando mais e racionalizando os gastos. A técnica, a razão e o seguir os procedimentos a risca, com coragem e tenacidade, fazendo prevenção, ajudam a tirar um pouco do fardo de quem precisa sustentar honestamente sua família e por isso está temeroso com a crise.
Ulisses Nascimento é Gestor de Segurança Privada formado na Universidade Paulista. Profissional com mais de vinte anos de experiência na área de segurança corporativa, oficial da reserva do Exército Brasileiro, Instrutor e Coordenador de Segurança Universitária no Campus Anchieta da UNIP, especialista formado pela mesma Universidade, vice coordenador do GIASES, membro da OBESST, sócio da ABSO, diretor do Conseg 83DP e membro da Comissão Estadual de Polícia Comunitária e Direitos Humanos. Possui diversos cursos de Extensão Universitária na Brasiliano Associados e Universidade São Judas. Indicado dois anos seguidos 2007 e 2008, para receber o Prêmio Destaque da Segurança empresarial no Brasil. Articulista de diversos sites e Revistas especializadas na área de segurança.
Nós que somos Gestores de Segurança e que respondemos pelo treinamento de pessoas da área, temos procurado a cada instante estimular o alto desempenho de nossas equipes. Qualidade, comprometimento, criatividade, capacidade de execução e superação de limites são palavras de ordem em nossas diretorias de segurança empresarial e nas Universidades.
Buscar a excelência, e a alta performance nos faz vencer diversos desafios. O mais difícil está por vir com o agravamento da crise financeira mundial e que começou a ter reflexos no Brasil em Setembro do ano passado, com queda da atividade econômica, o cenário de recessão, e com o aumento do desemprego.
Diante deste quadro sombrio, uma pergunta ecoa em nossas mentes de Gestores, como obter o melhor das equipes e conseguir dar o máximo no trabalho sem que o pessimismo nos contamine, pois ele está estampado nas manchetes e análises de conjuntura econômica de especialistas de diversos setores do país.
Um dos primeiros reflexos da situação de crise é a diminuição da auto estima, pois as pessoas desde o Porteiro, Recepcionistas, Fiscais, Inspetores, Guardetes, Vigilantes, Supervisores, Coordenadores e Gerentes sentem-se desprestigiadas e ameaçadas pelos cortes e desemprego. Com isso nem o desempenho normal elas conseguem ter, muito menos o alto desempenho.
Para vencer estes problemas cada um deve fazer uma auto análise, buscando sua verdade interior, entender o que é e o que faz na empresa, verificando suas possibilidades de crescimento pessoal e profissional, e o que está pretendendo CONSTRUIR. Afinal a crise não pode destruir o patrimônio interior de cada um.
Nossa responsabilidade no gerenciamento de equipes de segurança passa a ser a elevação da auto estima e da valorização profissional, sendo transparente em relação às condições e decisões da empresa, e mostrando a importância do auto-desenvolvimento profissional. Fazer curso Universitário de Gestão de Segurança Privada pode ser uma grande saída e os diversos cursos livres e de extensão em planejamento e Análise de Riscos, e os MBS e MBAs que estão no mercado.
Sabemos que se desenvolvermos uma atitude positiva poderá arrumar emprego em qualquer situação, cultivando uma cultura de treinamento e reciclagem em nossas áreas de atuação, resgatando a auto estima e a melhoria do desempenho em cenários mais caóticos. Como disse Musashi – O segredo da vitória está no espírito – treine, treine, e treine. Além do suporte emocional, dado pela valorização do profissional da segurança privada e eletrônica, as chefias devem agir na dimensão racional, o mapeamento de habilidades e competências com seu feedback são ferramentas importantes neste contexto.
Em nossas empresas treinamos na CIPA, nas Brigadas e nos exercícios de abandono de prédios, precisamos estar preparados para o inesperado, e o mesmo deve ser feito em nossos departamentos de Segurança Patrimonial em momentos de crise e incertezas.
Ao encerrar este artigo, que divulga o Curso de Gerenciamento de Carreiras 2009 que ministro em Santo André apoiado pelo IBFE, pelo Jornal Segnews e pela ABSO quero falar de um aspecto vital para o alcance das metas e dos resultados positivos em nossas empresas e nossas vidas que é o apoio da família, os familiares devem estar preparados para enfrentar a crise e se organizar, revendo as contas, poupando mais e racionalizando os gastos. A técnica, a razão e o seguir os procedimentos a risca, com coragem e tenacidade, fazendo prevenção, ajudam a tirar um pouco do fardo de quem precisa sustentar honestamente sua família e por isso está temeroso com a crise.
Ulisses Nascimento é Gestor de Segurança Privada formado na Universidade Paulista. Profissional com mais de vinte anos de experiência na área de segurança corporativa, oficial da reserva do Exército Brasileiro, Instrutor e Coordenador de Segurança Universitária no Campus Anchieta da UNIP, especialista formado pela mesma Universidade, vice coordenador do GIASES, membro da OBESST, sócio da ABSO, diretor do Conseg 83DP e membro da Comissão Estadual de Polícia Comunitária e Direitos Humanos. Possui diversos cursos de Extensão Universitária na Brasiliano Associados e Universidade São Judas. Indicado dois anos seguidos 2007 e 2008, para receber o Prêmio Destaque da Segurança empresarial no Brasil. Articulista de diversos sites e Revistas especializadas na área de segurança.
PORTARIA Nº 01/2009 DE 13/03/2009
D Log autoriza a aquisição diretamente no fabricante de armamento e munição não letais para as atividades de segurança privada, praticada por empresas especializadas ou por aquelas que possuem serviço orgânico de segurança.
O CHEFE DO DEPARTAMENTO LOGÍSTICO, no uso das atribuições constantes do inciso IX do art. 11 do Regulamento do Departamento Logístico (R-128) aprovado pela Portaria nº201, de 2 de maio de 2001, de acordo com o inciso I do art. 50 do Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004 e por proposta da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC),
Resolve:
Art. 1º Autorizar a aquisição, diretamente no fabricante, do armamento e munição não-letais a seguir listados, de uso restrito, para uso nas atividades de segurança privada, praticada por empresas especializadas ou por aquelas que possuam serviço orgânico de segurança:
a)máscara contra gases lacrimogêneos (OC ou CS) e fumígenos;
b) lançador de munição não-letal no calibre 12;
c) arma de choque elétrico (air taser);
d) espargidor (spray) de gás pimenta;
e) granadas lacrimogêneas (OC ou CS) e fumígenas;
f) munições lacrimogêneas (OC ou CS) e fumígenas.
Parágrafo único. As autorizações das aquisições previstas no presente artigo, por parte de empresas cuja atividade seja fiscalizada pelo Departamento de Polícia Federal, ficam condicionadas à comprovação, pela interessada, da anuência daquele órgão na aquisição pretendida.
Art. 2º No caso de munições calibre 12 com balins de borracha ou plástico e cartucho calibre 12 para lançamento de munição não letal, considerados de uso permitido, poderá o interessado pleitear a aquisição indistintamente no comércio especializado, mediante solicitação ao Departamento de Polícia Federal ou na indústria, mediante solicitação ao Exército, observado o disposto no parágrafo único do art. 1º da presente Portaria.
Art. 3º A aquisição de produtos controlados na indústria, sejam eles de uso restrito ou permitido, está condicionada à autorização específica da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, que verificará o preenchimento dos requisitos legais por parte do interessado, para uso na atividade de segurança privada exercida por empresas especializadas ou por aquelas possuidoras de serviço orgânico de segurança.
Art. 4º Revogar a Portaria nº 20-D Log, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 5º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Gen Ex JARBAS BUENO DA COSTA
Fonte: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
O CHEFE DO DEPARTAMENTO LOGÍSTICO, no uso das atribuições constantes do inciso IX do art. 11 do Regulamento do Departamento Logístico (R-128) aprovado pela Portaria nº201, de 2 de maio de 2001, de acordo com o inciso I do art. 50 do Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004 e por proposta da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC),
Resolve:
Art. 1º Autorizar a aquisição, diretamente no fabricante, do armamento e munição não-letais a seguir listados, de uso restrito, para uso nas atividades de segurança privada, praticada por empresas especializadas ou por aquelas que possuam serviço orgânico de segurança:
a)máscara contra gases lacrimogêneos (OC ou CS) e fumígenos;
b) lançador de munição não-letal no calibre 12;
c) arma de choque elétrico (air taser);
d) espargidor (spray) de gás pimenta;
e) granadas lacrimogêneas (OC ou CS) e fumígenas;
f) munições lacrimogêneas (OC ou CS) e fumígenas.
Parágrafo único. As autorizações das aquisições previstas no presente artigo, por parte de empresas cuja atividade seja fiscalizada pelo Departamento de Polícia Federal, ficam condicionadas à comprovação, pela interessada, da anuência daquele órgão na aquisição pretendida.
Art. 2º No caso de munições calibre 12 com balins de borracha ou plástico e cartucho calibre 12 para lançamento de munição não letal, considerados de uso permitido, poderá o interessado pleitear a aquisição indistintamente no comércio especializado, mediante solicitação ao Departamento de Polícia Federal ou na indústria, mediante solicitação ao Exército, observado o disposto no parágrafo único do art. 1º da presente Portaria.
Art. 3º A aquisição de produtos controlados na indústria, sejam eles de uso restrito ou permitido, está condicionada à autorização específica da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, que verificará o preenchimento dos requisitos legais por parte do interessado, para uso na atividade de segurança privada exercida por empresas especializadas ou por aquelas possuidoras de serviço orgânico de segurança.
Art. 4º Revogar a Portaria nº 20-D Log, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 5º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Gen Ex JARBAS BUENO DA COSTA
Fonte: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
NOVA DIRETORIA ABGS NA BAHIA
Vimos apresentar a nova diretoria da ABGS-BA, que conforme o estatuto terá um de mandato de 2 anos. A presente diretoria é fruto de uma costura do nosso Diretor Regional - Joselito Conceição Bispo, que ficará a frente da associação, com projetos arrojados e planos grandiosos para o reconhecimento da nossa profissão.
Sendo assim apresentamo-nos aos associados da Bahia e do Brasil e ficamos a disposição para nos engajarmos nas diversas lutas encampadas pela ABGS.
Diretor Regional - Joselito Conceição Bispo
Vice-Diretor Regional - José Luis Ferrer de Oliveira
1º Secretario - Milena Sena Batista
2º Secretario - Wilson Costa Rocha
1º Tesoureiro - Natanael Dias da Silva
2º Tesoureiro - Roberto Caetano dos Santos
Conselho Fiscal
Roberto Nonato do Amaral Adães
Joilson de Brito Soares
Djalma Pereira Santos
Conselho de Ética
Carlos Antonio Santos Costa
Geraldo Bento
Rodolfo Gomes Portela
Sendo assim apresentamo-nos aos associados da Bahia e do Brasil e ficamos a disposição para nos engajarmos nas diversas lutas encampadas pela ABGS.
Diretor Regional - Joselito Conceição Bispo
Vice-Diretor Regional - José Luis Ferrer de Oliveira
1º Secretario - Milena Sena Batista
2º Secretario - Wilson Costa Rocha
1º Tesoureiro - Natanael Dias da Silva
2º Tesoureiro - Roberto Caetano dos Santos
Conselho Fiscal
Roberto Nonato do Amaral Adães
Joilson de Brito Soares
Djalma Pereira Santos
Conselho de Ética
Carlos Antonio Santos Costa
Geraldo Bento
Rodolfo Gomes Portela
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